Seja bem vindo(a) ao nosso site. Cadastre-se para receber nossos informativos.

Facebook Twitter Linkedin Youtube Rss

Consumidor ganha canal de comunicação direto com empresas através do site do TJRS

Convênio inédito entre Poder Judiciário Estadual e Ministério da Justiça, na área de direitos do consumidor, foi firmado hoje à tarde (14/10), na Capital. A solenidade, que deu início ao projeto Solução Direta Consumidor, foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Palácio da Justiça. Com a parceria firmada entre o TJRS (através da Corregedoria-Geral da Justiça e da INOVAJUS - Comissão de Inovação do Judiciário), e a Secretaria Nacional do Consumidor, os cidadãos ganham uma ferramenta alternativa para a solução de conflitos, evitando a via judicial.
A proposta consiste em disponibilizar, na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um link que levará o consumidor ao site Consumidor.gov.br, no qual ele poderá fazer sua reclamação de forma direta e focada em uma solução rápida e sem custo. O site é disponibilizado Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que compartilha os dados com os PROCONS.
Fortalecer o consenso
Um dos idealizadores do projeto, o Presidente da INOVAJUS, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, explicou que a iniciativa objetiva proporcionar uma solução direta para o consumidor e, também, fortalecer a cultura da autocomposição. Na Justiça Estadual brasileira há 92 milhões de processos em andamento, dos quais, 4 milhões no Rio Grande do Sul. Esta é uma forma de tentar construir uma nova realidade. E fomos muito felizes na parceria que encontramos, afirmou o magistrado. Tenho certeza de que esse é um projeto que se inicia no RS, vai se espalhar pelo Brasil e ser um grande sucesso, acrescentou o Desembargador Richinitti.

Corregedor-Geral, Presidente da Comissão de Inovação, Secretária Nacional,
Presidente do TJ e Subdefensor Público na assinatura
o convênio inédito entre Tribunal e Ministério da Justiça
(Foto: Eduardo Nichele)
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, declarou ser uma honra firmar a primeira cooperação com o Judiciário gaúcho. Vivemos em uma sociedade pautada no consumo. E o Estado precisa assegurar que essas relações sejam harmônicas e respeitadas, destacou. Ressaltou a necessidade de serem criados mecanismos de empoderamento para o cidadão e para que as empresas aprendam a lidar com essa nova sociedade de consumo. Já que não é possível ter um juiz em cada bairro, temos que possibilitar instrumentos que tenham alçada e que permitam essa composição.
Credibilidade e direitos reconhecidos
O Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, encerrou o evento, falando sobre as mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas - como o advento da internet, a automação da informação e a massificação dos direitos - que transformaram também o sistema Judiciário. Houve uma explosão de consumo. Essa massificação aportou no Judiciário e vivemos uma verdadeira revolução. A credibilidade da Justiça institucionalizou os Juizados de Pequenas Causas (criados para resolver causas simples) hoje transformados em Juizados Especiais. Nesse sentido, o nosso maior patrimônio é a credibilidade, asseverou o Presidente Aquino.
O Desembargador destacou que tamanha demanda comprometeu a efetividade da Justiça e que os métodos autocompositivos (Conciliação, Mediação) se fazem cada vez mais necessários: Estamos fazendo um trabalho de união de esforços no sentido de que as pessoas vejam os seus direitos reconhecidos. Por outro lado, o direito tradicional deve dar espaço a iniciativas como essas que estamos firmando hoje, isso, talvez, permita um desafogo no número de ações judiciais, resultando numa melhor prestação de serviço à cidadania, completou o magistrado.
Participações
Também estiveram presentes na solenidade o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; o Subdefensor Público Felipe Kirchner; os Juízes-Corregedores Ricardo Pippi Schmidt, Daniel Englert Barbosa, Leandro Raul Klippel, Laura de Borba Maciel Fleck, José Ricardo de Bem Sanhudo, Alexandre Tregnago Panichi, Juliano da Costa Stumpf e José Luiz Leal Vieira; os Juízes-Assessores Leandro Figueira Martins, Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva, Maria Thereza Barbieri e Jerson Gubert e o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim.
Saiba mais
O que é o Solução Direta-Consumidor?
É um projeto que tem como objetivo utilizar a Internet como ferramenta de autocomposição, disponibilizando ao usuário uma via fácil, rápida, direta e sem qualquer custo para registrar suas reclamações e obter do fornecedor, no prazo de 10 dias, uma solução ou uma resposta ao seu pedido. Caso as partes cheguem a um acordo, o conflito estará resolvido. Do contrário, o consumidor poderá utilizar o histórico da reclamação em um futuro processo judicial, demonstrando, assim, ter havido pretensão resistida a legitimar a atuação da Justiça. A proposta tem dois objetivos principais: O primeiro de resolução de conflitos objetivando evitar o ajuizamento de novos processos. O segundo de resgatar a ideia da pretensão resistida, de forma que a movimentação da custosa, demorada e conflagrada máquina judiciária se dê depois de demonstrada uma tentativa prévia de solução.
Como vai funcionar?
Tudo é muito simples. As maiores empresas do Brasil estão cadastradas no Consumidor.gov.br e têm o compromisso de, no prazo de 10 dias, dar uma resposta às reclamações feitas pelo usuário. As reclamações, que serão enviadas pelos consumidores do Estado, a partir do site do próprio TJRS, através do link Projeto Solução Direta, chegarão até o fornecedor com a chancela do Judiciário, passando a mensagem de que aquele usuário está a um passo de ingressar na justiça.
Quais são as empresas participantes?
A participação das empresas no Consumidor.gov.br é voluntária e somente é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Criada em junho deste ano, a plataforma já conta com a adesão de 190 empresas dos mais variados setores.
Conheça as empresas participantes, por segmento de mercado: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/empresas-participantes 

Newsletter

Receba as novidades e informações diretamente em seu e-mail.