Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.
O Inventário, em linhas gerais, é um procedimento judicial ou extrajudicial que tem por finalidade realizar a transferência do patrimônio do falecido (de cujus) para os seus herdeiros. Realiza-se, então um levantamento de tudo o que o falecido possuía, a fim de que a divisão ou partilha entre os seus sucessores se dê de forma igualitária e justa.
A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes o amparo financeiro quando ocorre a perda, permanente ou temporária, de...
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidaç&a...
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